Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento provisório de sentença. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação de obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento provisório de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote