Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Impetração contra decisão de desembargador relator. Supressão de instância. Indeferimento liminar da inicial. Ausência de impugnação específica. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido.
1 - A jurisprudência deste STJ orienta que o princípio da dialeticidade exige da parte demonstração específica do desacerto das razões lançadas no decisum atacado. Precedentes. ... ()
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