Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processo civ il. Deficiência na prestação jurisdicional. Reconhecimento. Vícios não sanados. Novo julgamento. Necessidade.

1 - Constatada a existência de vícios não sanados no acórdão proferido pelo tribunal local, apesar de opostos aclaratórios, é de rigor o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos à origem para que se realize novo julgamento. ... (Continua)