Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Recorrente preso há mais de dois anos. Ausência de previsão de encerramento da instrução. Tempo desproporcional. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso em habeas corpus provido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. ... (Continua)