Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Princípio da colegialidade. Não violação. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Motivação concreta e idônea. Indícios de autoria. Dilação probatória. Agravo regimental não provido.

1 - É assente nesta Corte que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. ... (Continua)