Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Arras ou sinal. Início de pagamento. Não retenção. Percentual de retenção. Incidência sobre os valores pagos. Taxa de fruição/ocupação. Não ocorrência.

1 - As questões recursais foram efetivamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, sendo que não se pode ter como omissa ou carente de fundamentação uma decisão tão somente porque suas alegações não foram acolhidas. Cumpre reiterar que entendimento contrário não se confunde com omissão no julgado ou com ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)