Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Recuperação judicial. Impugnação de crédito. Contrato de compra e venda. Açúcar. Safra futura. Preço certo. Contraprestação do credor ocorrida em momento anterior ao pedido de recuperação judicial. Concursalidade. Sujeição aos efeitos do plano. Recurso provido.

1 - Impugnação de crédito apresentada em 12/5/2020. Recurso especial interposto em 9/8/2022 e concluso ao Gabinete em 31/7/2023. ... (Continua)