Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Danos materiais e morais. Consórcio. Vício de consentimento. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão recorrido afirmou que houve vício de consentimento, haja vista que havia promessa de contemplação da cota adquirida, tendo sido o consorciado induzido a erro, mediante violação do dever de informação. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. ... (Continua)