Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na prisão cautelar. Demora injustificada (4 anos 4 meses sem pronúncia). Sucessivos adimentos da instrução. Ação penal sem maior complexidade (um réu e um fato criminoso). Tempo de prisão despoporcional. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.

1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. ... (Continua)