Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria especial. Óleos e graxas. Hidrocarbonetos. Menção genérica. Revolvimento de matéria fática. Impossibilidade.

1 - A menção genérica ao termo «óleos e graxas e «hidrocarbonetos não permite concluir que o trabalho foi exercido em condições especiais, seja porque é insuficiente para identificar se o elemento é potencialmente nocivo à saúde, seja porque inviabiliza a especificação do tipo de avaliação necessária: quantitativa ou qualitativa (TNU, PEDILEF 5001319- 31.2018.4.04.7115/RS, Relator Juiz Federal Fabio de Souza Silva, j. ... (Continua)