Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Irresignação do não provimento do mandamus. Réu denunciado por homicídio no âmbito da violência doméstica. Irresignação quanto à decretação de ofício da custódia cautelar. Réu foragido. Processo perdura há mais de 7 anos. Manutenção da custódia cautelar. Nulidade da citação editalícia não reconhecida. Determinação de produção antecipada de provas. Inovação recursal. Decisão mantida. Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão, não provido.

1 - Instado a se manifestar após prolatada a decisão, o Ministério Público local quedou-se inerte. Tal postura do Parquet de origem tem o condão de chancelar o ato ora atacado, haja vista que o órgão de acusação atua nos autos como dominus litis e fiscal da lei. ... (Continua)