Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Não ocorrência. Matéria fática. Exame. Impossibilidade.

1 - Sobre o prequestionamento, a parte recorrente afirmava violação do art. 189 do CC, que trata de maneira geral sobre o nascimento da pretensão e do prazo prescricional, sem que tal discussão (sobre o termo inicial da prescrição) tenha sido objeto de exame na origem, aplicando-se ao caso as Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. ... (Continua)