Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.1080.8371.6564

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Denunciação caluniosa. Recurso inadmitido na origem. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão. Princípio da dialeticidade. Súmula 182, STJ. Interposição de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial. Erro grosseiro.

I - A ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade. Incidência da Súmula 182, STJ. ... ()

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