Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Pleito de absolvição pelo crime de associação para o tráfico. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade no rito eleito. Aplicação do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade. Dedicação às atividades criminosas. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo fundamentou a condenação do paciente pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas com base nos elementos fáticos apurados nos autos, em especial as mensagens do aparelho celular, depoimentos orais e apreensões. Desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias a respeito da existência de elementos suficientes para a condenação demandaria aprofundado revolvimento fático probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. ... (Continua)