Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir o decisório impugnado. Pretensão de anulação do acórdão prolatado pelo tribunal de origem e determinação da análise do mérito. Reexame de prova. Deferimento do benefício da saída temporária. Tese não enfrentada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Vê-se que não é o caso de anular o acórdão e determinar ao TJ/SC que enfrente o mérito, porquanto a análise da questão posta - deferimento da saída temporária - demanda reexame aprofundado de prova, providência incabível na via estreita do habeas corpus. ... (Continua)