Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Processo penal. Organização criminosa. Estelionatos consumado e tentado. Nulidade. Indeferimento do pedido de redesignação de audiência. Supressão de instância. Ausência de fundamentação para a decretação da perda da prova grafodocumentoscópica. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Não tendo a Corte estadual examinado o mérito da questão objeto deste writ, fica obstada a análise da irresignação por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)