Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Tentativa. Fração de redução. Desistência voluntária. Revisão fático probatória. Agravo regimental desprovido.

1 - Na escolha do quantum de redução da pena, em razão da tentativa, o magistrado deve levar em consideração o iter criminis percorrido. A modif icação do entendimento sobre o maior ou menor grau de proximidade da consumação do delito demandaria o reexame minucioso da matéria fática, o que é vedado na via estreita do habeas corpus. ... (Continua)