Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Estelionato majorado pela fraude eletrônica e agravado pela prática em desfavor de idoso. Multirreincidência específica. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Preservação da ordem pública. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
Agravo regimental improvido, reafirmando a motivação adotada na decisão ora agravada. Pedido de reconsideração de fls. 144/160 prejudicado. ... ()
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