Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Habeas corpus. Participação em organização criminosa. Prisão preventiva. Provimento do agravo para substituir a segregação por medidas alternativas. Alegação de omissão. Pretensão de rediscutir o mérito da decisão que entendeu pela suficiência das cautelares. Desnecessidade de manifestação sobre cada fundamento, quando existente argumento suficiente para a manutenção da decisão atacada. Decisão clara ao demonstrar a adequação e proporcionalidade das medidas alternativas. Rejeição que se impõe.

Embargos de declaração rejeitados. ... (Continua)