Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Direito previdenciário. Pensão por morte. Revisão. Recurso especial não conhecido. Deficiência na fundamentação. Pedido de reconsideração contra acórdão. Não conhecimento.
I - Na origem, trata-se de ação previdenciária em que se pleiteia a revisão da aposentadoria que deu origem à pensão por morte, para fins de readequação de valor, conforme estabelecido pelas Emenda Constitucional 20/1998 e Emenda Constitucional 41/2003. ... ()
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