Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Condenação fundamentada. Estabilidade e permanência verificadas. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inviável na via do writ. Minorante do tráfico privilegiado. Não aplicação. Condenação por associação para o tráfico. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso, ficou caracterizado o delito de associação para o tráfico, pois os acusados estavam associados de forma estável e permanente, com a finalidade de viabilizar a prática do crime de tráfico de drogas. Houve referência à prova oral, segundo a qual diversas denúncias anônimas chegavam à polícia acerca do tráfico realizado por um grupo de pessoas e o descomunal fluxo de indivíduos no local. Um dos policiais civis asseverou que «em razão tais informações realizaram diversas diligências a fim de apurar a veracidade das notícias, sendo que fizeram aproximadamente seis campanas no local, durante mais de um mês (fl. 62), de maneira a permitir identificar todos os envolvidos e esclarecer o modo de atuação do grupo e, assim, realizar a prisão em flagrante. ... (Continua)