Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato. Absolvição. Necessidade de exame aprofundado de provas. Análise. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela prática do crime de estelionato e a absolvição não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... (Continua)