Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. Ausência de citação. Cerceamento de defesa. Ausência de manifestação da corte local sobre o tema. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - O pedido de reconhecimento da nulidade por cerceamento de defesa não foi enfrentado pela Corte Estadual. Para não incorrer em supressão de instância esta Corte não pode conhecer do tema. ... ()
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