Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Nulidades. Não ocorrência. Busca domiciliar. Mandado devidamente fundamentado. Audiência de instrução e julgamento reduzida a termo. Ausência de gravação do ato. Prejuízo não comprovado. Alegação a destempo. Pas de nulité sans grief. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - O reconhecimento da nulidade de ato processual, de acordo com o princípio pas de nullité sans grief e nos termos do CPP, art. 563, exige a demonstração do prejuízo sofrido, o que não ocorreu no presente caso. ... (Continua)