Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação mensageiro. Organização criminosa. Corrupção passiva. Prisão preventiva. Participação em organização criminosa estruturada. Ausência de indicação de risco concreto de prejuízo à instrução ou à ação penal caso o paciente permaneça em liberdade. Crime sem violência e organização criminosa desbaratada. Suficiência das medidas cautelares alternativas. Agravo regimental provido.

1 - Em casos como este - crime sem violência; pretensa organização criminosa já desbaratada; prisão de mais de cento e noventa dias sem que a instrução tenha se encerrado; ausência de indicação de elementos concretos que indiquem risco à instrução do processo ou de fuga; e corréus em situação semelhante em liberdade -, entendo ser possível a substituição da prisão por cautelares menos gravosas, suficientes para garantir o bom andamento do feito e inibir eventual reiteração. ... (Continua)