Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas copus. Homicídio. Decisão de pronúncia. Fundamentação insuficiente. Ausência de animus necandi. Matéria não debatida na origem. Agravo regimental não provido.
1 - O tema trazido a exame nesta impetração não foi debatido pelo Tribunal de Justiça, inviabilizando sua apreciação diretamente pelo STJ, sob pena de supressão de instância. ... ()
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