Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de execução de título judicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Matérias de ordem pública. Questão decidida. Preclusão pro judicato. Ocorrência.
1 - Ação de execução de título judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote