Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de reintegração de posse. Tutela de urgência. Efeito suspensivo. Abertura da instância especial. Ausência. Fumus bonis iuris. Ausência. Periculum in mora. Ausência. Interposição do recurso especial no STJ. Erro grosseiro.

1 - Na hipótese dos autos, não merece ser deferida a tutela de urgência pleiteada, porquanto, inexistindo o necessário juízo de admissibilidade do recurso especial pelo Tribunal a quo, não restou demonstrada a abertura da instância especial, fato imprescindível para que o STJ possa apreciar o pedido de concessão do efeito suspensivo. ... (Continua)