Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Falecimento de filho menor. Vítima de afogamento. Violação do art. 966, VIII e § 1º, do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - O Tribunal de origem limitou-se a manter a ausência de responsabilidade do requerido (litisdenunciante), sem abordar a tese de erro de premissa fática incontroversa nos autos. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)