Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.1240.7325.5304

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Decisão agravada. Manutenção.

1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()

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