Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.1240.7518.5706

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Provimento negado.

1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não padecendo o acórdão de nenhuma omissão a ensejar o acolhimento da tese de violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC. ... ()

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