Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado. Súmula 315/STJ. Embargos rejeitados.
1 - Não há vício de fundamentação no acórdão embargado, que manteve a decisão de indeferimento liminar dos embargos de divergência por considerar aplicável a Súmula 315/STJ. ... ()
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