Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Reexame de fatos e provas. Desnecessidade. Fundamentação. Deficiência. Modulação de efeitos. Impossibilidade.

1 - Recurso especial interposto pela alínea «c, CF/88, art. 105, III, que atende aos pressupostos específicos para a configuração do dissenso jurisprudencial, nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... (Continua)