Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e ambiental. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano ambiental. Patrimônio histórico. Preservação. Execução. Responsabilidade do ente público. Solidária na obrigação e subsidiária na execução. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - O entendimento adotado pela Corte de origem contraria a jurisprudência firmada no STJ, no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária de todos os envolvidos no dano ambiental, sendo a execução em relação ao Ente Público de caráter subsidiário. Precedentes. ... (Continua)