Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ofensa. Exame. Descabimento. Regra técnica de admissibilidade do especial. Discussão. Inviabilidade.

1 - Consoante o entendimento da Corte Especial, não cabem embargos de divergência quanto ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 arguida em sede de recurso especial, tendo em vista que a análise da questão pelo órgão julgador demanda a verificação das peculiaridades do caso concreto, o que torna inviável a demonstração de similitude entre os julgados confrontados. Precedentes. ... (Continua)