Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Omissão no acórdão do Tribunal de Justiça. Violação ao CPC, art. 535. Ocorrência. Retorno dos autos para suprir a falha. Decisão de provimento do recurso especial. Manutenção. Agravo interno desprovido.

1 - Constatada omissão relevante no acórdão do Tribunal de Justiça que, mesmo após os embargos de declaração, não supre a falha, tem-se violação ao CPC/1973, art. 535, devendo os autos voltarem à instância de origem para correção do vício. Precedentes. ... (Continua)