Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Inexistência de fato gerador. Combustíveis. Variação de estoque dentro da margem. Reexame de provas. Impossibilidade. Acórdão de origem. Fundamento. Impugnação. Ausência.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)