Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
1 - Ação de cobranças de taxas associativas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote