Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Fato novo. Omissão.
1 - Cuida-se de embargos de declaração que apontam omissão do acórdão embargado em relação a fato novo capaz de interferir no transcurso da marcha processual dos presentes embargos à execução. ... ()
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