Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado na forma consumada e tentada e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentos. Decisão singular de desembargador do tribunal de origem. Não esgotamento da instância ordinária. Agravo regimental desprovido. 1. «é inviável o conhecimento do habeas corpus, uma vez que a defesa impugna decisão monocrática, contra a qual seria cabível agravo regimental, que não foi interposto. Precedentes do STJ e do STF (agrg no HC 563.607/es, rel. Ministro jorge mussi, quinta turma, DJE 20/4/2020).

2 - Agravo regimental desprovido. ... (Continua)