Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Despesas condominiais. Ex-cônjuges. Similitude fática não demonstrada. Jurisprudência do STJ firmada no mesmo sentido do acórdão embargado. Súmula 168/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Hipótese de em que o acórdão embargado consignou que o Tribunal de origem havia afastado a incidência da tese firmada no REsp. Acórdão/STJ ante a ausência de similitude fática, porquanto o caso dos autos trata de condomínio de imóvel partilhado entre ex- cônjuges, enquanto no Recurso Especial Acórdão/STJ discutiu-se a obrigação condominial fundada em instrumento de promessa de compra e venda de imóvel. ... (Continua)