Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo interno. Recurso especial. Ação de indenização. Vícios na construção. Imóvel adquirido pelo SFH. Contrato. Quitação. Prazo prescricional. Sobrestamento do feito. Matéria afetada sob o rito dos recursos repetitivos. Tema 1.039. Retorno dos autos à origem. Não provimento.

1 - Conforme o já decidido por este STJ, a discussão acerca do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória, em face de seguradora, abrange os contratos ativos ou extintos do Sistema Financeiro de Habitação. ... (Continua)