Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Compra e venda entre ascendente e descendente. Negócio jurídico anulável. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

1 - Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). ... (Continua)