Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regi mental no recurso especial. Processo penal. Roubo. Reconhecimento fotográfico. Nulidade. Agravo regimental despro vido.

1 - « Como observado no HC 598.886/SC, «[à] vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito na referida norma processual torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita e não poderá servir de lastro a eventual condenação, mesmo se confirmado o reconhecimento em juízo (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 10/5/2022, DJe de 13/5/2022.) ... (Continua)