Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.2040.6289.8193

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Cumprimento de sentença. ... ()

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