Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Alegação de omissão. Ausência. Pretensão de análise meritória. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, como têm reconhecido a doutrina e a jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum quando evidenciado vício no julgado. ... (Continua)