Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de estupro de vulnerável na forma continuada. Prisão preventiva. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Gravidade acentuada do delito. Não cabimento de medidas cautelares alternativas. Contemporaneidade da medida.

1 - A prisão preventiva é idônea quando fundamentada nos indícios de circunstâncias reveladoras de uma gravidade acentuada do delito, evidenciada na periculosidade do agente que, abusando da confiança adquirida junto à família, pratica atos libidinosos com a enteada menor de idade, ou ainda naquelas situações em que há reiteração na prática dos abusos sexuais, e até registros, por recursos eletrônicos de vídeo e áudio, dos abusos sexuais. ... (Continua)