Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Pleito absolutório. Reconhecimento fotográfico. CPP, art. 226. Condenação fundada em outras provas. Réu surpreendido na posse do bem roubado. Possibilidade. Dosimetria da pena. Terceira fase. Arma de fogo não apreendida nem periciada. Irrelevância. Existência de outras provas.
Agravo regimental improvido. ... ()
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