Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Cobrança de indenização securitária por invalidez permanente. Doença ocupacional. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Nexo causal entre a doença e a atividade laboral. Comprovação por perícia. Alteração das premissas quanto à cobertura securitária. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - Não procede a arguição de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022, quando o Tribunal de Justiça se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)