Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Associação criminosa. Excesso de prazo. Não configuração. Ausência de desídia do magistrado. Agravo regimental desprovido.

1 - O excesso de prazo não se opera pela simples verificação do decurso de tempo, devendo ser consideradas as circunstâncias do caso, à luz da razoabilidade, para fins de averiguação de eventual demora consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação. ... (Continua)